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Aviso legal
Aviso Legal. Um aviso legal é legalmente exigido em algumas jurisdições. Este modelo contém apenas informações gerais e exemplos de texto, e não está pronto para publicação. As informações necessárias em um aviso legal variam dependendo do seu negócio ou tipo de website. Recomendamos que você busque assessoria jurídica para ajudá-lo a entender e criar seu aviso legal.
[Nome da empresa]
Nome da empresa ou nome comercial
Endereço da sede da empresa
Nomes dos líderes da empresa
Número de telefone, número de fax e endereço de e-mail da empresa
Número de registo no registo comercial e de empresas, ou noutra autoridade aplicável à atividade.
Número de identificação fiscal
Forma jurídica da empresa
Montante do Capital Social
Se o seu site oferece serviços como parte de uma atividade que requer aprovação de uma autoridade pública, os dados de contato da autoridade supervisora devem ser fornecidos.
Nome, razão social ou razão da empresa, endereço e número de telefone do provedor de hospedagem do site.
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