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Aviso legal

Aviso Legal. Um aviso legal é legalmente exigido em algumas jurisdições. Este modelo contém apenas informações gerais e exemplos de texto, e não está pronto para publicação. As informações necessárias em um aviso legal variam dependendo do seu negócio ou tipo de website. Recomendamos que você busque assessoria jurídica para ajudá-lo a entender e criar seu aviso legal.

[Nome da empresa]

  • Nome da empresa ou nome comercial

  • Endereço da sede da empresa

  • Nomes dos líderes da empresa

  • Número de telefone, número de fax e endereço de e-mail da empresa

  • Número de registo no registo comercial e de empresas, ou noutra autoridade aplicável à atividade.

  • Número de identificação fiscal

  • Forma jurídica da empresa

  • Montante do Capital Social

  • Se o seu site oferece serviços como parte de uma atividade que requer aprovação de uma autoridade pública, os dados de contato da autoridade supervisora devem ser fornecidos.

  • Nome, razão social ou razão da empresa, endereço e número de telefone do provedor de hospedagem do site.

  • Informações sobre a utilização de dados pessoais

  • Informações sobre o uso de cookies

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma online de resolução de litígios (RLL). Esta plataforma está disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr/. Enquanto cliente, tem sempre a opção de contactar o organismo de arbitragem da Comissão Europeia. Não estamos dispostos nem obrigados a participar em processos de resolução de litígios perante um organismo de arbitragem de consumo.

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